Compensação Ambiental

A Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Foi instituída pela Lei 9.985 (18/072000), que criou o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC). É aplicada para empreendedores privados e públicos.