A atividade extrativa de recursos minerais tem características próprias que determinam que o seu exercício seja realizado num quadro legislativo e regulamentar específico.

Primeiramente, porque aproveita e valoriza recursos naturais, geralmente escassos e não renováveis, mas também porque esta atividade gera impactos ambientais que devem ser estudados e controlados.

Por isso, entende-se a importância de um planejamento cuidadoso das operações e a elaboração de projetos que integrem, desde o início, a recuperação ambiental e paisagística que corresponde à “devolução” dos recursos extraídos do local.

O Planejamento de Lavra ou de Exploração, expressamente exigido na legislação brasileira, é o documento base que sustenta a atribuição dos direitos de exploração do depósito ou massa mineral, proporcionando o aproveitamento das vantagens socioeconômicas decorrentes da sua exploração, em moldes adequados à preservação ambiental e da segurança de pessoas e bens.

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